R&F Informa


05/06/2017

Novo procedimento para registro de softwares é aprovado pelo INPI

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda No dia 02.05.2017, foi publicada, na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2417, a Instrução Normativa (IN) nº 71/2017 do INPI, que altera o procedimento […]
05/06/2017

Requisitos para permanência, no plano de saúde coletivo empresarial, após o término do vínculo de trabalho

Por Danielle Liberal Romeiro e Ligia Azevedo Ribeiro Por força de lei, o trabalhador que contribuiu regularmente com plano de saúde coletivo empresarial, durante o período de vigência do contrato de trabalho, tem direito à sua […]
05/06/2017

Governo de SP concede incentivo fiscal de ICMS à indústria têxtil

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese   Publicado na edição de 06/05/17, o Decreto nº 62.560/17 modificou o Regulamento do ICMS de SP (RICMS – Decreto nº 45.490/00) para introduzir incentivo fiscal que reduz […]
05/06/2017

Certidão de antecedentes criminais poderá ser solicitada a candidatos a emprego

Por Pamela Giraldelli Mota  A Justiça do Trabalho pacificou a celeuma e admitiu ser legítima a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego, afastando a hipótese de dano moral, desde que amparada em […]