R&F Informa


05/06/2017

Governo de SP concede incentivo fiscal de ICMS à indústria têxtil

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese   Publicado na edição de 06/05/17, o Decreto nº 62.560/17 modificou o Regulamento do ICMS de SP (RICMS – Decreto nº 45.490/00) para introduzir incentivo fiscal que reduz […]
05/06/2017

Certidão de antecedentes criminais poderá ser solicitada a candidatos a emprego

Por Pamela Giraldelli Mota  A Justiça do Trabalho pacificou a celeuma e admitiu ser legítima a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego, afastando a hipótese de dano moral, desde que amparada em […]
05/06/2017

Tribunal Superior do Trabalho fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e

Por Juliana Pasquini Mastandrea  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente – sem efeito erga omnes -, determinou que o débito envolvido naquela ação fosse atualizado pelo IPCA a partir de 25.03.2015. […]
01/06/2017

O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – ou, o Novo REFIS

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – […]