25.03.2024
No último dia 20 de março, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº...
Leia mais20.07.2023
No dia 07/07, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição...
Acesse10.11.2023
Transação de Dívida Ativa, independentemente da fase de cobrança, desde que a cobrança ou representação seja incumbida à PGE. ...
Leia mais25.03.2024
No último dia 20 de março, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº...
Leia mais25.03.2024
Apesar de estar na pauta do STF do dia 20/03/2024, os temas 630 e 684, que abordam a não...
Leia maisAssine nossa newsletter e receba nossas atualizações e conteúdos exclusivos!