O Governo Federal editou ontem (01/04/2020) a Medida Provisória (MP) 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, o qual contempla 3 (três) medidas: Pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego […]
A exemplo do Projeto de Lei nº 10.638/2018, a MP 930/2020 propõe a tributação da variação cambial dos investimentos no exterior das instituições financeiras de maneira conjunta com as suas operações de cobertura (hedge), sob o argumento […]
Informamos que, em 30/03/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que alterou as Leis Federais nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e nº 10.406/02 (“Código Civil”) no que tange aos […]
Em um dos momentos mais críticos dos impactos do COVID-19 sobre o Estado brasileiro, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no dia 30/03/20, apresentou ao plenário do Senado Federal o PL n°. 1.179/20. O projeto de lei, […]
