R&F Informa


30/06/2017

Possibilidade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

Por Renata Cavalcante de Oliveira Em recente decisão proferida pelo STJ, a 3ª Turma consolidou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade do salário pode ser relativizada quando, no caso concreto, verificar-se que a constrição […]
30/06/2017

Congresso derruba veto à reforma do ISS

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei Complementar nº 157/2016, de modo que os dispositivos anteriormente afastados passaram a ser aplicáveis já para o […]
30/06/2017

Novo Código de Obras promete simplificar procedimentos e agilizar prazos em São Paulo

Por Mariana Amorim Arruda e Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá A Lei Municipal nº 16.642, sancionada em 09 de maio de 2017 pelo prefeito João Doria, traz consigo o novo Código de Obras e Edificações […]
30/06/2017

TST admite a flexibilização da hora noturna por norma coletiva

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Roberto Ferreira Ferlis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de norma coletiva que majorou a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos para 60 […]