R&F Informa


04/08/2017

Sancionada nova lei substituta do Estatuto do Estrangeiro

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch A Lei 13.445, publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 de maio de 2017 (“Lei de Imigração”), estabeleceu uma nova regulamentação acerca da […]
04/08/2017

Não incide IRRF sobre o pagamento de serviços técnicos do exterior

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese O Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de […]
13/07/2017

Senado aprova texto da Reforma Trabalhista

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Arthur Rizk Stuhr Coradazzi  O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 11.07.2017, o texto da Reforma Trabalhista. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de […]
04/07/2017

Em 3 de julho começou o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de […]