Mudanças em CRI, CRA, LCI e LCA podem beneficiar setores imobiliário e agronegócio
Por Danielle Liberal Romeiro
Recentemente, o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), promoveu alterações nas regras de emissão de ativos de renda fixa, mantendo, no entanto, a isenção de imposto de renda. As mudanças impactaram nos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), bem como na Letra Imobiliária Garantida (LIG), afetando diretamente os investidores.
A medida busca corrigir distorções ao limitar as formas de emissão desses papéis, direcionando os recursos captados para projetos específicos nos setores imobiliário e agronegócio.
Essa necessidade surgiu porque, ao longo do tempo, o mercado adotou uma abordagem ‘peculiar’ em relação ao lastro desses títulos, levando o CMN a agir para fechar brechas exploradas por instituições financeiras e empresas na captação de recursos por meio de títulos isentos de imposto de renda. Empresas de diversos setores, como locação de veículos, varejo e saúde, se aproveitaram desse cenário para emitir títulos, como exemplificado pelo caso do Burger King, que captou recursos emitindo CRA para adquirir carne para seus hambúrgueres.
Agora, com as modificações, o setor privado não pode mais emitir CRIs e CRAs utilizando como lastro títulos de dívida de outras companhias abertas não relacionadas aos setores imobiliário e agrícola. O CMN também ampliou os prazos mínimos de emissão para 12 meses para as LCAs e nove meses para as LCIs, estabelecendo limites para a aplicação dos recursos pelos bancos nas LCAs.
É importante ressaltar que as novas regras se aplicam apenas a emissões futuras, não impactando os detentores atuais de títulos como LCI, LCA, CRI ou CRA, que permanecem inalterados até o vencimento. Além disso, as emissões de CRI e CRA em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não serão afetadas pela medida.
Espera-se que essas alterações, ao corrigirem tais distorções, proporcionem maior transparência e um direcionamento adequado dos recursos, aumentando a eficiência da política pública de suporte aos segmentos do agronegócio e imobiliário, contribuindo assim para o desenvolvimento e para o constante aprimoramento destes setores.”