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O Supremo Tribunal Federal, por meio do presidente Luis Roberto Barroso, pautou para o início no 2º semestre de 2024

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Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que estabelece a obrigatoriedade da nova Declaração

ICMS nas transferências interestaduais: derrubada de veto pelo Congresso reforça direito à manutenção integral de créditos na origem

Nessa quinta-feira, 13/06/2024, foi publicado no D.O.U. o §5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), introduzido

Ministro do STF suspende alguns tópicos da Lei 14.784/2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos

Conforme amplamente noticiado, recentemente, o Ministro do STF, Cristiano Zanin, em medida cautelar suspendeu alguns pontos da Lei 14.784/2023 que

Mudanças em CRI, CRA, LCI e LCA podem beneficiar setores imobiliário e agronegócio

Por Danielle Liberal Romeiro Recentemente, o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), promoveu alterações nas regras de emissão