Introdução Em 3 de outubro de 2024, o Governo Federal introduziu a Medida Provisória nº 1.262, que estabelece o Adicional
No dia 30 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução de nº 586/2024 que, em prestígio
Em edição extra do Diário Oficial, em 16.09.2024 ao final do dia, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que em
O advogado Caio Cesar Morato aborda as atualizações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na Reforma
As alterações recentes promovidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2216/2024, que altera
