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01/09/2020

Publicado por Agência Javali em 01/09/2020

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Atualizações sobre o julgamento do ano: IPCA-E x TR – A saga

Por Paula Corina SantoneSócia da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados No último dia 12/8 teve início o tão esperado julgamento acerca da constitucionalidade ou não do índice de atualização dos débitos trabalhistas […]

31/08/2020

Publicado por Agência Javali em 31/08/2020

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STF julga constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre 1/3 constitucional férias

Em sessão plenária virtual finalizada na última sexta-feira (29.08) o STF julgou sob a sistemática de repercussão geral o RE 1.072.485 e declarou constitucional a incidência de contribuição previdenciária (cota patronal) sobre o terço constitucional férias, […]

11/08/2020

Publicado por Agência Javali em 11/08/2020

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Informe Tributário – Julho 2020

O Informe Tributário, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca as seguintes medidas: Tributação de Operações de Hedge A Contribuição Previdenciária retida do empregado pode ser excluída da base da contribuição devida pelo empregador […]

05/08/2020

Publicado por Agência Javali em 05/08/2020

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STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Por Letícia Marchioni Sequeira e Ana Cristina Mazzaferro O Supremo Tribunal Federal finalmente deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade na data de ontem (4/8), por meio do julgamento do […]