Arquivos RFAA Informa - Página 28 de 41

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

Por Renata Cavalcante de Oliveira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, na hipótese de cessão de quotas sociais, o prazo de dois anos, durante o qual os antigos sócios permanecem responsáveis […]

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Sancionada nova lei substituta do Estatuto do Estrangeiro

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch A Lei 13.445, publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 de maio de 2017 (“Lei de Imigração”), estabeleceu uma nova regulamentação acerca da […]

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Não incide IRRF sobre o pagamento de serviços técnicos do exterior

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese O Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de […]

13/07/2017

Publicado por admin em 13/07/2017

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Senado aprova texto da Reforma Trabalhista

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Arthur Rizk Stuhr Coradazzi O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 11.07.2017, o texto da Reforma Trabalhista. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de […]