Arquivos R&F Informa - Página 28 de 29

20/03/2017

Publicado por admin em 20/03/2017

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Senado aprova projeto que reabre prazo para repatriação de recursos não declarados no exterior

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese A Lei 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior […]

10/03/2017

Publicado por admin em 10/03/2017

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Julgamento da tese ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Beatriz Kikuti Ramalho Ontem, dia 09.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da questão que envolve a disputa da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, a partir do Recurso Extraordinário […]

19/12/2016

Publicado por admin em 19/12/2016

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Exclusão do acidente de trajeto do cálculo do FAP

Por Juliana Pasquini Mastandrea O Conselho Nacional de Previdência (CNPS) votou, no dia 17.11.2016, alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, o FAP. O FAP é um multiplicador calculado anualmente, que […]

19/12/2016

Publicado por admin em 19/12/2016

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Circular 541/16 da SUSEP amplia a proteção de executivos no seguro D&O

Por Sylvie Boëchat Com grande expectativa, o mercado empresarial e securitário recebeu a Circular 541/16 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 17.10.2016, que veio regulamentar o Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e […]