RFAA Informa


04/09/2017

Novidades da Lei 13.465/17: Código Nacional de Matrículas, condomínio de lotes e direito real de laje

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Código Nacional de Matrículas: foi instituído o Código Nacional de Matrícula, por meio da inclusão do artigo 235-A na Lei de Registros Públicos (Lei nº […]
28/08/2017

Receita Federal publica ato normativo do CNPJ atualizando regras relativas a Beneficiários Finais

por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 15 de agosto a Instrução Normativa (IN) n.º 1.729/2017, a qual alterou pontualmente a IN 1.634/2016, que, dentre outros […]
11/08/2017

Termina em 15 de agosto o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de […]
09/08/2017

Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]