R&F Informa


30/06/2017

TST admite a flexibilização da hora noturna por norma coletiva

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Roberto Ferreira Ferlis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de norma coletiva que majorou a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos para 60 […]
30/06/2017

Multas por atraso ou falta de entrega da ECD das pessoas jurídicas

Por Christiane Maia R. Valese e Marina Falleiros A. Teixeira A ECD (Escrituração Contábil Digital), regulamentada pela Instrução Normativa (IN) nº 1.420/2013, deve ser transmitida ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) anualmente, até o último […]
30/06/2017

Decreto altera a regulamentação do setor portuário

Por Gabrielle Dolci Coghi e Fabiana Rodrigues da Fonseca Em 10 de maio de 2017, foi editado o Decreto n.º 9.048 (“Decreto nº 9.048”), que alterou o Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013, […]
28/06/2017

Câmara aprova Projeto de Lei para convalidar benefícios fiscais

Por Christiane Valese e Frederico Bocchi Foi aprovado em 31/05/2017, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 54/2015, que permite aos Estados e ao Distrito Federal convalidar benefícios fiscais de ICMS concedidos […]