R&F Informa


22/03/2017

Do dever de informação nos Seguros D&O

Por Ligia Azevedo Ribeiro O seguro D&O (Directors and Officers Insurance) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que tem por objetivo a proteção do patrimônio pessoal de altos executivos por eventuais condenações judiciais ou […]
20/03/2017

Senado aprova projeto que reabre prazo para repatriação de recursos não declarados no exterior  

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese  A Lei 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior […]
10/03/2017

Julgamento da tese ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Beatriz Kikuti Ramalho Ontem, dia 09.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da questão que envolve a disputa da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, a partir do Recurso Extraordinário […]
19/12/2016

Exclusão do acidente de trajeto do cálculo do FAP

Por Juliana Pasquini Mastandrea   O Conselho Nacional de Previdência (CNPS) votou, no dia 17.11.2016, alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, o FAP.   O FAP é um multiplicador calculado anualmente, que […]