R&F Informa


22/03/2017

Canais de denúncia em convênios celebrados com o Governo Federal

Por Suzi Yoshimoto e Fabiana Rodrigues da Fonseca Vigente desde o início do ano de 2017, a Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, assinada conjuntamente pelos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e […]
22/03/2017

STF: contribuição assistencial não é obrigatória para empregadores e empregados não sindicalizados

Por Pamela Giraldelli Mota e Paula Corina Santone Carajelescov Em 24.02.2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral ao analisar o Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento nº 1018456 interposto pelo Sindicato […]
22/03/2017

Adimplemento substancial não impede efeitos da alienação fiduciária

Por Sylvie Boëchat Um importante e polêmico precedente está se firmando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis, alterando a tendência de posicionamentos dos tribunais de primeira […]
22/03/2017

Medida Provisória estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Medida Provisória n.º 752/2016 (“MP”), editada no fim de 2016, estabeleceu critérios gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria relacionados aos setores rodoviário, ferroviário e […]