Informe Tributário – Novembro/2019

O Informe Tributário de Novembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar.

Neste mês destacamos as seguintes novidades: (i) Publicada Portaria da PGFN com regulamentação sobre transação tributária, (ii) Governo publica Medida Provisória que altera legislação previdenciária, (iii) STJ julga incidência de ISS em serviços prestados por operadoras de TV a cabo, (iv) CARF julga dedutibilidade de royalties nos contratos de subfranqueamento, (v) RFB reafirma entendimento sobre tributação de prêmios, (vi) CARF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de contratação, e (vii) Artigo: Desafios jurídicos do setor de mobilidade urbana no Brasil.

Confiram os detalhes no link: RFAA Informe Tributário – Novembro 2019