Informe Tributário Extra

Informe Tributário Extra

Medidas fiscais contra a crise do coronavírus

  • Decreto n. 10.305/20 – Redução de Alíquota de IOF
  • Decreto N. 10.305/20 – Redução De Alíquota De Iof
  • Medida Provisória N. 930/20 – Tributação de Hedge de Investimento no Exterior
  • Medida Provisória N. 932/20 – Redução das Contribuições Obrigatórias para o Sistema S
  • Medida Provisória N. 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
  • Decreto N. 10.285/20 – Redução de Alíquotas do IPI
  • Decreto N. 10.302/20 – Redução de Alíquotas do IPI
  • Instrução Normativa RFB N. 1.930/20 – Prazo para Entrega de IRPF
  • Instrução Normativa RFB N. 1.932/20 – Prorrogação De Prazo Para Apresentação De DCTF e EFD-Contribuições
  • Portaria RFB/PGFN N. 555/20 – Prorrogação do Prazo de Validade de Certidões
  • Portaria N. 139/20 – Prorrogação de Prazo para Recolhimento de Tributos Federais
  • Resolução Camex N. 28/20 – Imposto de Importação para Álcool e Imunoglobina
  • Portaria Sfp/Pge N. 01/20 – Prorrogação do Prazo de Validade De Certidões (SP)
  • Resolução Sefaz/Rj N. 138/20 – Prazo para Entrega do DUB-ICMS Relativo Ao 2º Semestre de 2019 (RJ)
  • Medida Provisória N. 309/20 – Isenção de ICMS para Operações Internas e Importação de Mercadorias Específicas (MA)

Confira os detalhes aqui.