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Informe Tributário – Novembro

O Informe Tributário, publicação mensal da nossa Equipe Tributária, está no ar!

No mês de novembro destacamos:

  • Publicado Decreto que atualiza o Regulamento Aduaneiro
  • STF analisa constitucionalidade do cálculo do diferencial de alíquota do ICMS
  • Por novo mecanismo de desempate, CARF decide pela não incidência de IRPJ em operações de permuta de imóveis

Acesse o Informe Tributário completo aqui.

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