Informe Tributário – Novembro
Nesta edição do nosso Informe Tributário apresentamos três importantes artigos. “A essencialidade e a seletividade no ICMS sobre energia e telecomunicações”, de autoria do sócio Ronaldo Rayes e do advogado Everton Lazaro da Silva, aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da incidência de alíquota de 25% a título de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações pelo estado de Santa Catarina, atentando para a aplicação mais justa e correta do princípio da essencialidade.
Outros destaques são o artigo de Mariana Ramilo Santos sobre os créditos de PIS/COFINS e as novas discussões sobre o conceito de insumo, e a decisão do CARF que entendeu que a amortização de ágio por empresa veículo não configura fraude, de autoria de Ana Beatriz Frare Gonçalves e Juliana Keltke S. V. Miraglia.
Além dos artigos, trazemos neste Informe o calendário de pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
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