Informe Tributário – Dezembro/2022
O Informe Tributário de dezembro está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes.
Em nossa matéria de capa, Mariana Santos aborda decisão da Câmara Superior do CARF que admitiu créditos de PIS/Cofins sobre frete de produtos sujeitos ao regime monofásico.
Depois, Ana Beatriz Gonçalves destaca decisão do CARF que afastou incidência de contribuição previdenciária sobre planos de Stock Options.
Por fim, Juliana Miraglia aborda decisão do STF que fixou tese que reconhece a validade das legislações que regulamentam o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
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