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Informe Trabalhista – Outubro

Nesta edição do nosso Informe Trabalhista destacamos importantes decisões proferidas pelos Tribunais do Trabalho no mês de outubro.

As decisões que trazemos neste Informe abordam temas como a discriminação, cota de aprendizes, exigência de filiação a sindicato e possibilidade de bem de família ser penhorado quando comprovada a prática de blindagem patrimonial.

Veja nossos comentários sobre o assunto.

Confira também o artigo da nossa sócia Paula Corina Santone, publicado no Estadão, em que comenta a Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe as empreses de exigirem comprovante de vacinação ou dispensarem seus funcionários por justa causa no caso de recusa de apresentação do referido comprovante.

Boa leitura!

Acesse aqui o Informe Trabalhista.

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