Informe Trabalhista – Maio
Nesta edição de nosso Informe Trabalhista, trazemos diversas decisões que foram proferidas pelos Tribunais Trabalhistas no mês de Junho de 2021.
Em especial, chamamos a atenção para algumas decisões relacionadas à pandemia da covid-19. Dentre elas, uma decisão do Tribunal Regional da 5ª Região que destacou não ser possível a alegação de Força Maior para reduzir as indenizações devidas pela empresa ao empregado em razão da pandemia.
Também destacamos uma decisão importante proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região determinando o afastamento de uma gestante de suas atividades presenciais, sem prejuízo do salário e demais benefícios, pelo que o Juiz fundamentou sua decisão na Lei nº 14.151/2021, que outorga às trabalhadoras grávidas o direito ao afastamento do trabalho presencial, a fim de evitar contágio pelo vírus causador da Covid-19.
No mais, você também encontrará decisões relativas a temas como redução de salário sem acordo escrito, indenização por danos morais em razão de injúria racial, dentre outros.
Acesse o Informe Trabalhista completo aqui.