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22/07/2020

Publicado por Agência Javali em 22/07/2020

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CBS – Extinção do PIS/COFINS – Projeto de Lei n. 3.887/20

Em 21 de julho de 2020, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20, que propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS – e […]

14/07/2020

Publicado por Agência Javali em 14/07/2020

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Informe Tributário – Junho 2020

O Informe Tributário, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca as seguintes medidas: Divulgadas pela união novas regras para negociação de dívidas STF confirma incidência de ISS sobre contratos de franquia STJ reafirma entendimento […]

10/07/2020

Publicado por Agência Javali em 10/07/2020

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Nova Forma de acesso ao Portal E-CAC

Prezados Amigos e Clientes, A partir de 1º setembro, aqueles que usam o Certificado Digital para acessar o sistema “E-CAC” da Receita Federal do Brasil necessariamente terão de realizar o seu acesso pela opção “Acesso Gov.Br”. […]

07/07/2020

Publicado por Agência Javali em 07/07/2020

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Governo sanciona lei sobre programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Por Paula Corina SantoneSócia da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados Nesta segunda-feira (6/7), o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, […]