Revogação da MP 905 (Contrato Verde e Amarelo) e seus principais impactos

Revogação da MP 905 (Contrato Verde e Amarelo) e seus principais impactos

A Medida Provisória 955/2020 que, basicamente, revogou a Medida Provisória 905/2019.

Apesar de ser comumente chamada de “MP do Contrato Verde e Amarelo”, a Medida Provisória 905/2019, à época de sua edição, alterou diversos pontos da legislação trabalhista.

Com a sua revogação, diversos pontos da legislação que haviam sido alterados pela MP 905/2020 retornam ao seu status anterior, conforme veremos através do quadro comparativo abaixo.