Crise econômica é chance para tirar recuperação extrajudicial do papel
Por Kleyderson Toffalini
A Lei nº 11.101/2005 introduziu o instituto da recuperação extrajudicial no sistema falimentar brasileiro, objetivando a reorganização das dívidas pelo devedor, através da possibilidade de homologação judicial de acordos com credores (determinada espécie ou um grupo de credores), por um meio rápido e menos custoso, menos complexo e menos traumático.
Especialistas apontam que esses procedimentos extrajudiciais ainda são pouco utilizados, representando menos de 1% do total de recuperações. A esmagadora maioria das reestruturações, cerca de 6 mil até hoje, são judiciais.
Agora, diante da crise econômica do País, a modalidade de recuperação extrajudicial começa a ganhar um pouco mais de força. Isto porque o perfil das empresas em dificuldade mudou. Se até 2014 as companhias buscando recuperação eram de médio porte e gestão familiar, atualmente há grandes corporações tendo que recorrer aos procedimentos.
A vantagem para as grandes empresas está em que a modalidade extrajudicial pode ser feita de forma “cirúrgica”, permitindo que renegociem cada instrumento de dívida individualmente, como p.ex. debêntures ou outros títulos. O processo descarta a decretação direta da falência e a empresa não precisa enfrentar os custos do processo de recuperação judicial nem restrições de crédito, evitando, assim, um desgaste reputacional.
Mas a recuperação extrajudicial, apesar dos pontos favoráveis acima descritos, apresenta algumas peculiaridades. É uma via de solução que não abarca todos os problemas da empresa em crise. Diferentemente da recuperação judicial, esta não engloba determinados créditos (p.ex. de natureza tributária, derivados da legislação trabalhista ou que decorram de relações de trabalho, e outros).
Desta feita, apesar da crescente utilização da recuperação extrajudicial, cada instituto possui suas vantagens e exceções. É necessário que a empresa em dificuldade analise seu quadro de crise com cautela para a escolha da melhor opção a ser seguida.