R&F Informa


22/03/2017

Medida Provisória estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Medida Provisória n.º 752/2016 (“MP”), editada no fim de 2016, estabeleceu critérios gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria relacionados aos setores rodoviário, ferroviário e […]
22/03/2017

Lucros do exterior, compensação de impostos no Brasil e crédito presumido

Por Christiane Valese e Frederico Bocchi Os lucros auferidos no exterior e os dividendos recebidos de controladas e coligadas devem ser oferecidos à tributação no Brasil para fins de IRPJ e CSL. Entretanto, de acordo com […]
22/03/2017

O novo regramento da licença paternidade

Por Tadeu Henrique Machado Silva Muito embora a Lei nº 13.257/16, que dispõe sobre a ampliação do prazo da licença paternidade de cinco para 15 dias, tenha sido publicada em 08.03.2016, este é, ainda, um tema […]
22/03/2017

MP 759: o Direito Real de Laje

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Em 22.12.2016, foi publicada a Medida Provisória nº 759 (MP 759) que, dentre outras medidas, incluiu a laje dentre os direitos reais, por meio da […]