Em decisão unânime proferida em agosto pela 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o novo
Por Marília Garcia da Silva e Sylvie Boëchat A Lei nº 13.465, vigente a partir de julho de 2017, trouxe
Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Ligia Azevedo Ribeiro A utilização de moedas virtuais tem se tornado, a cada
Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Código Nacional de Matrículas: foi instituído o Código Nacional
Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boëchat A Lei de Falência e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) fixou, no artigo 49,
Por Renata Cavalcante de Oliveira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, na hipótese de cessão
Por Renata Cavalcante de Oliveira Em recente decisão proferida pelo STJ, a 3ª Turma consolidou o entendimento de que a