Informe Tributário – Fevereiro/2020
O Informe Tributário de Fevereiro de 2020, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar.
Neste mês destacamos as seguintes novidades: (i) Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior, (ii) Majoração da Alíquota Da Csll para Instituições Financeiras, (iii) Imunidade Tributária na Exportação De Produtos por meio de Trading Companies, (iv) Limitação da Base de Cálculo das Contribuições ao Sistema S, (v) Início de Correção Monetária de Crédito Fiscal , (vi) Subvenções para Investimento e Apuração do Lucro Real, e (vii) CARF Permite Apropriação de Créditos de PIS/Cofins sobre Propaganda para Varejista.
Confiram os detalhes no link: RFAA Informe Tributário – Fevereiro 2020