RFAA Informa


31/03/2020

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas e do Código Civil sobre o prazo para a realização de assembleias gerais de sócios

Informamos que, em 30/03/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que alterou as Leis Federais nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e nº 10.406/02 (“Código Civil”) no que tange aos […]
31/03/2020

Projeto de Lei n°. 1.179/20 – COVID-19

Em um dos momentos mais críticos dos impactos do COVID-19 sobre o Estado brasileiro, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no dia 30/03/20, apresentou ao plenário do Senado Federal o PL n°. 1.179/20. O projeto de lei, […]
31/03/2020

Impactos do Coronavírus nas relações contratuais

O surto global do Coronavírus, também conhecido como COVID-19, já está causando impacto significativo nas operações comerciais que vinham sendo desenvolvidas nos mercados nacional e internacional. As medidas restritivas de atividades comerciais nos diversos Estados do […]
27/03/2020

Prorrogação do prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2020

Em 24 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) editou a Circular nº 3.995, por meio da qual prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. A declaração – […]