RFAA Informa


22/03/2017

Adimplemento substancial não impede efeitos da alienação fiduciária

Por Sylvie Boëchat Um importante e polêmico precedente está se firmando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis, alterando a tendência de posicionamentos dos tribunais de primeira […]
22/03/2017

Medida Provisória estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Medida Provisória n.º 752/2016 (“MP”), editada no fim de 2016, estabeleceu critérios gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria relacionados aos setores rodoviário, ferroviário e […]
22/03/2017

Lucros do exterior, compensação de impostos no Brasil e crédito presumido

Por Christiane Valese e Frederico Bocchi Os lucros auferidos no exterior e os dividendos recebidos de controladas e coligadas devem ser oferecidos à tributação no Brasil para fins de IRPJ e CSL. Entretanto, de acordo com […]
22/03/2017

O novo regramento da licença paternidade

Por Tadeu Henrique Machado Silva Muito embora a Lei nº 13.257/16, que dispõe sobre a ampliação do prazo da licença paternidade de cinco para 15 dias, tenha sido publicada em 08.03.2016, este é, ainda, um tema […]