RFAA Informa


31/03/2017

Governo Federal exclui setores da desoneração da folha e extingui adicional da COFINS-Importação

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Flavio Sussumu Pizão Yoshida No dia 30.03.17, foi publicada em edição extra do D.O.U. a Medida Provisória nº 774 (“MP 774”), que reduz o âmbito de aplicação da Contribuição Previdenciária […]
24/03/2017

STF julgará inconstitucionalidade das bases de cálculo estabelecidas para as contribuições INCRA e SEBRAE após EC 33/01

por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 29 de março, dois recursos extraordinários (RE 630.898 e 603.624) afetados como de repercussão geral que tratam […]
24/03/2017

Projeto de Lei nº 4.302-E de 1998 – Trabalho Temporário e Terceirização

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 22/03/2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade empresarial. O projeto seguiu agora para sanção […]
22/03/2017

IN 1700/17: Receita Federal compila normas de IRPJ e CSLL

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese No dia 16/03/2017, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700/17, a qual revoga a IN nº 1.515/14 e outras oito instruções normativas, dispõe sobre a apuração do IRPJ […]