Arquivos RFAA Informa - Página 31 de 46

04/09/2017

Publicado por admin em 04/09/2017

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Novidades da Lei 13.465/17: Código Nacional de Matrículas, condomínio de lotes e direito real de laje

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Código Nacional de Matrículas: foi instituído o Código Nacional de Matrícula, por meio da inclusão do artigo 235-A na Lei de Registros Públicos (Lei nº […]

28/08/2017

Publicado por admin em 28/08/2017

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Receita Federal publica ato normativo do CNPJ atualizando regras relativas a Beneficiários Finais

por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 15 de agosto a Instrução Normativa (IN) n.º 1.729/2017, a qual alterou pontualmente a IN 1.634/2016, que, dentre outros […]

11/08/2017

Publicado por admin em 11/08/2017

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Termina em 15 de agosto o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de […]

09/08/2017

Publicado por admin em 09/08/2017

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Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]