RFAA Informa


03/04/2020

PL nº 1.179/20 – Informativo sobre Votação pelo Senado Federal

Na manhã desta sexta-feira, 03/04/2020, em meio a uma das maiores crises sanitárias já noticiadas pela população brasileira, o Senado Federal determinou a alteração de diversos dispositivos legais, por meio da aprovação do Projeto de Lei […]
02/04/2020

MP 936/2020 – Medidas trabalhistas complementares

O Governo Federal editou ontem (01/04/2020) a Medida Provisória (MP) 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, o qual contempla 3 (três) medidas: Pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego […]
31/03/2020

Com a edição da MP 930, Governo insiste na Tributação da Variação Cambial das Instituições Financeiras

A exemplo do Projeto de Lei nº 10.638/2018, a MP 930/2020 propõe a tributação da variação cambial dos investimentos no exterior das instituições financeiras de maneira conjunta com as suas operações de cobertura (hedge), sob o argumento […]
31/03/2020

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas e do Código Civil sobre o prazo para a realização de assembleias gerais de sócios

Informamos que, em 30/03/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que alterou as Leis Federais nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e nº 10.406/02 (“Código Civil”) no que tange aos […]