R&F Informa


04/09/2017

Tribunal Superior do Trabalho decide que a Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Por Rodrigo Abbatepaulo Vieira e Juliana Pasquini Mastandrea A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a Lei nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização) não se aplica aos […]
04/08/2017

Turma do TST anula processo para que o TRT examine a natureza de verba denominada “propriedade intelectual”.

Por Juliana Pasquini Mastandrea A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região-RJ reexamine o processo movido por um analista de sistemas, a fim de […]
30/06/2017

TST admite a flexibilização da hora noturna por norma coletiva

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Roberto Ferreira Ferlis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de norma coletiva que majorou a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos para 60 […]