R&F Informa


06/06/2018

Autorizada compensação de contribuições previdenciárias com tributos federais

Por Flávio Yoshida e Christiane Valese Além de aprovar a chamada reoneração da folha de pagamento, a recém-publicada Lei nº 13.670/18 promoveu importantes alterações na legislação referente à compensação de contribuições previdenciárias. De acordo com as novas […]
25/10/2017

Sancionada a Lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Por Renata Rodrigues de Miranda Foi publicada hoje (25) no D.O.U. a Lei nº 13.496 de 2017 (fruto da conversão da MP nº 783/2017) que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Embora tenha sido […]
09/08/2017

Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]