R&F Informa


12/07/2018

Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais em território nacional

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Mariana Amorim Arruda Em 10/07/2018, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara n.º 53/2018 (“PLC 53/18”), que tem como escopo regulamentar, em território nacional, […]
20/06/2018

Após 20 anos, decreto atualiza os valores limites das modalidades de licitação

Por Luís Eduardo Galvão e Mariana Amorim Arruda No último dia 18 de junho, foi editado o Decreto n.º 9.412 (Decreto), por meio do qual o Poder Executivo Federal atualizou os valores limites para as modalidades […]
29/05/2018

Bacen regulamenta fintechs de crédito

Por Vitor de Menezes Venancio Martins e Luiz Antonio Varela Donelli Em 26 de abril de 2018 foi publicada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) a Resolução n. 4.656/18[1] do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que regula […]