R&F Informa


27/09/2017

STJ equipara regime sucessório entre cônjuge e companheiros

Em decisão unânime proferida em agosto pela 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o novo posicionamento de nossa Corte Suprema (STF), reconheceu a impossibilidade de diferenciação no trato entre união estável […]
04/09/2017

Mais uma facilidade no procedimento de usucapião extrajudicial

Por Marília Garcia da Silva e Sylvie Boëchat A Lei nº 13.465, vigente a partir de julho de 2017, trouxe uma importante alteração no procedimento de usucapião extrajudicial, facilitando o reconhecimento da titularidade de imóvel em […]
04/09/2017

Primeiros impactos do Bitcoin nos litígios brasileiros

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Ligia Azevedo Ribeiro A utilização de moedas virtuais tem se tornado, a cada dia, um dos mais prevalentes métodos de pagamento e circulação de bens e serviços nos mercados […]
04/09/2017

Novidades da Lei 13.465/17: Código Nacional de Matrículas, condomínio de lotes e direito real de laje

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Código Nacional de Matrículas: foi instituído o Código Nacional de Matrícula, por meio da inclusão do artigo 235-A na Lei de Registros Públicos (Lei nº […]