R&F Informa


04/09/2017

Tribunal Superior do Trabalho decide que a Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Por Rodrigo Abbatepaulo Vieira e Juliana Pasquini Mastandrea A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a Lei nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização) não se aplica aos […]
04/09/2017

Primeiros impactos do Bitcoin nos litígios brasileiros

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Ligia Azevedo Ribeiro A utilização de moedas virtuais tem se tornado, a cada dia, um dos mais prevalentes métodos de pagamento e circulação de bens e serviços nos mercados […]
04/09/2017

Novidades da Lei 13.465/17: Código Nacional de Matrículas, condomínio de lotes e direito real de laje

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Código Nacional de Matrículas: foi instituído o Código Nacional de Matrícula, por meio da inclusão do artigo 235-A na Lei de Registros Públicos (Lei nº […]
28/08/2017

Receita Federal publica ato normativo do CNPJ atualizando regras relativas a Beneficiários Finais

por Luís Eduardo Galvão e André Maruch A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 15 de agosto a Instrução Normativa (IN) n.º 1.729/2017, a qual alterou pontualmente a IN 1.634/2016, que, dentre outros […]