R&F Informa


04/08/2017

CVM publica instrução que regulamenta crowdfunding de investimentos

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Após ter sido objeto de consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado, a CVM publicou, em 14 de julho, a Instrução nº 588, que regulamenta […]
04/08/2017

Créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem à recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boëchat A Lei de Falência e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) fixou, no artigo 49, parágrafo 3º, que os créditos garantidos por alienação fiduciária, ainda que vencidos na data do ajuizamento […]
04/08/2017

Modificações no Processo Administrativo Federal

Por Daniela Cristina Ismael Floriano O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão responsável pela revisão dos débitos tributários federais, que recentemente ganhou destaque em razão de investigações da Polícia Federal para apurar suspeita de […]
04/08/2017

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

Por Renata Cavalcante de Oliveira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, na hipótese de cessão de quotas sociais, o prazo de dois anos, durante o qual os antigos sócios permanecem responsáveis […]