R&F Informa


09/08/2017

Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]
04/08/2017

Turma do TST anula processo para que o TRT examine a natureza de verba denominada “propriedade intelectual”.

Por Juliana Pasquini Mastandrea A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região-RJ reexamine o processo movido por um analista de sistemas, a fim de […]
04/08/2017

CVM publica instrução que regulamenta crowdfunding de investimentos

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Após ter sido objeto de consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado, a CVM publicou, em 14 de julho, a Instrução nº 588, que regulamenta […]
04/08/2017

Créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem à recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boëchat A Lei de Falência e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) fixou, no artigo 49, parágrafo 3º, que os créditos garantidos por alienação fiduciária, ainda que vencidos na data do ajuizamento […]