R&F Informa


27/09/2017

STJ equipara regime sucessório entre cônjuge e companheiros

Em decisão unânime proferida em agosto pela 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o novo posicionamento de nossa Corte Suprema (STF), reconheceu a impossibilidade de diferenciação no trato entre união estável […]
04/09/2017

Mais uma facilidade no procedimento de usucapião extrajudicial

Por Marília Garcia da Silva e Sylvie Boëchat A Lei nº 13.465, vigente a partir de julho de 2017, trouxe uma importante alteração no procedimento de usucapião extrajudicial, facilitando o reconhecimento da titularidade de imóvel em […]
04/09/2017

A realização de perícia prévia nos processos de recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boechat A Lei nº 11.101/2005 determina que seja deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, caso a devedora tenha instruído a petição inicial com todos os documentos por ela […]
04/09/2017

TIT-SP: publicidade veiculada na internet não sofre incidência de ICMS

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese Em recentes julgamentos, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu que não incide ICMS sobre serviços de veiculação de publicidade na internet. […]