Tributário

É inegável a importância e a relevância destacadas à área tributária e previdenciária no contexto dos negócios. O peso dos tributos e contribuições, o excesso de exigências fiscais e a cobrança indevida de impostos têm feito com que contribuintes se vejam em cenário preocupante.

E, diante disso, nada melhor do que ter profissionais qualificados para atender às suas demandas. Para tanto, o escritório mantém equipe especializada, que atua desde a prevenção e realização de planejamento tributário e previdenciário até a defesa dos contribuintes em processos administrativos ou judiciais.

Benefícios e Incentivos Fiscais
A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de aproveitamento de diversos incentivos fiscais a certos ramos de atividade considerados estratégicos. Tais benefícios permitem redução da carga tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Neste cenário, nossos profissionais especializados realizam estudos para identificar, nas ocupações desenvolvidas pela empresa, oportunidades para o aproveitamento de incentivos fiscais, projetando o potencial ganho tributário para a organização.
Além disso, nosso escritório atua junto aos órgãos governamentais para a obtenção dos registros necessários aplicáveis e certifica-se de que nossos clientes poderão se aproveitar destes benefícios.
Compliance Fiscal, Revisão Fiscal e Apuração de Créditos
A legislação brasileira prevê diversas obrigações fiscais acessórias que devem ser cumpridas para satisfazer as autoridades federais, estaduais e municipais. O correto cumprimento destes procedimentos, além de evitar a aplicação de pesadas multas, previne eventual questionamento por parte dos órgãos responsáveis.
Em razão disso, os especialistas do escritório, embasados em grande conhecimento da legislação tributária e previdenciária, fazem a revisão de balanços e outros documentos contábeis, com o objetivo de verificar se a apuração e o recolhimento dos impostos e contribuições foram feitos de acordo com a legislação.
Nossa equipe da consultoria tributária é responsável igualmente por elaborar a conferência fiscal das empresas, analisando não apenas as declarações enviadas aos órgãos governamentais, mas também as formas de pagamento dos encargos, promovendo a conciliação de todas estas informações. Esse minucioso estudo, além de identificar possíveis oportunidades de economia tributária e previdenciária, aponta a existência de eventuais equívocos que possam gerar consequências negativas para as empresas. E com base nisso mostramos as maneiras de serem retificados.
Todo esse trabalho se torna ainda mais relevante diante do crescente controle que os entes tributantes exercem sobre os contribuintes, exigindo que esclarecimentos sejam prestados de modo cada vez mais rápido e completo, como ocorre com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo.
O profundo conhecimento, a excelente qualificação e a vasta experiência dos profissionais da equipe de consultoria tributária habilitam-nos, portanto, a desenvolver desde tarefas pontuais até auditorias jurídicas dentro da própria organização, contemplando nossos clientes com serviço diferenciado e personalizado.
Consultoria Tributária
Atuar de forma preventiva, sempre que possível, é uma das melhores opções. No setor de consultoria tributária, o escritório conta com advogados especializados em tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, com foco na obtenção de resultados práticos para nossos clientes.
Para garantir a melhor solução, esta área especializada em direito tributário mantém relacionamento de proximidade com os clientes. Conhecer profundamente as atividades, objetivos de longo prazo e todas as restrições legais e negociais que afetam nossos clientes é um dos diferenciais da nossa equipe. As consultas são sempre respondidas prontamente com soluções completas e personalizadas. O trabalho engloba, entre outras, tarefas como:
• assessoria na compreensão da tributação de pessoas físicas e jurídicas dedicadas às atividades industriais, comerciais, financeiras ou de prestação de serviços;
• orientação e assistência em operações de investimentos estrangeiros no Brasil, sobre a tributação dos rendimentos recebidos no País, preços de transferência e tratados internacionais;
• consultoria e orientação a investidores brasileiros fora do País com o objetivo de, obedecendo à legislação nacional, otimizar a carga tributária sobre os rendimentos auferidos.
Contencioso Tributário Administrativo
Nem sempre a prevenção é suficiente para garantir os direitos do contribuinte. E, quando isso ocorre, a primeira saída é recorrer às esferas administrativas.
Com equipe especializada na atuação de atendimentos à fiscalizações, propositura de regimes especiais, formulação de consultas fiscais e condução de processos administrativos, o escritório responde pela defesa dos interesses de seus clientes perante órgãos federais, estaduais e municipais.
Um dos principais diferenciais de atuação deste setor é que, além de sólida formação jurídica, os integrantes do grupo do contencioso tributário administrativo possuem também conhecimentos contábeis – imprescindíveis para a análise da real situação de empresas junto ao sistema fazendário.
Entre outras atividades, esta área é responsável por:
• presença constante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Tribunais Administrativos Estaduais e Municipais, realizando sustentações orais;
• condução especializada de ações fiscais e fiscalizações;
• elaboração de defesas e recursos, com acompanhamento periódico dos precedentes relevantes;
• formulação de regimes especiais, consultas fiscais e protocolos (benefícios fiscais) com os entes da federação.
Contencioso Judicial Tributário
Quando as ferramentas preventivas já não conseguem atender, de forma segura e satisfatória, aos interesses de nossos clientes, nossa área contenciosa tributária entra em campo para assegurar que os direitos dos que representamos sejam respeitados.
Diante da alta carga do nosso sistema tributário, questionamentos sobre a legalidade e constitucionalidade dos tributos tornam-se inevitáveis, tanto ativamente, com a adoção de medidas judiciais, quanto passivamente, na defesa de processos movidos pelos órgãos tributantes. Sempre agindo com a eficiência necessária a atender a urgência com que as decisões corporativas ou personalizadas precisam ser tomadas, nossa equipe encontra-se apta a analisar os mais diversos assuntos no âmbito do direito tributário, de maneira a identificar as inconsistências e oportunidades constantes nas legislações tributárias federal, estadual e municipal, atuando em todos os Tribunais do país e visando buscar resultados positivos nas diversas demandas através da permanente gestão dos processos, que têm trazido grande êxito aos clientes de nosso escritório.
Gestão de Regularidade Fiscal
Parte das dificuldades fiscais das companhias pode ser facilmente resolvida, desde que o equilíbrio fiscal da empresa seja acompanhado de perto.
A complexidade das obrigações tributárias acaba por gerar passivo que implica na cobrança de tributos e penalidades que travam a vida fiscal e ocasionam inúmeros percalços. Entre eles, a negativa ao fornecimento das certidões de regularidade fiscal e a posterior inscrição na dívida ativa de valores que muitas vezes nem são devidos.
Para evitar esses constrangimentos que também trazem despesas desnecessárias, o escritório atua na gestão de passivo tributário, cujo intuito é partilhar periodicamente a movimentação fiscal do contribuinte e, assim, propor os ajustes necessários para evitar que um equívoco no cumprimento de determinado dever culmine na roupagem do débito tributário e produza os efeitos indesejáveis.
Não só seguimos de perto a situação fiscal de nossos clientes e sugerimos eventuais providências para evitar a exposição da empresa a exigências fiscais, como atuamos junto aos órgãos públicos competentes adotando todas as providências para permitir a manutenção da regularidade fiscal da organização, fundamental para a atividade empresarial.
Importação e Exportação
O comércio exterior é outra realidade que começa a fazer parte da vida de muitas empresas brasileiras, que podem contar com a experiência dos nossos profissionais também para as questões aduaneiras.
Nosso trabalho contempla o planejamento de estruturas de negócio visando à economia tributária e à análise sobre a utilização apropriada de regimes especiais como meio de redução de custos operacionais, tais como drawback, importação temporária, entrepostos aduaneiros e zonas de livre comércio, dentre outros.
O escritório oferece, ainda, suporte jurídico nas operações envolvendo a tributação no comércio internacional, inclusive, auxiliando na interpretação e aplicação de tratados entre nações, bem como na adoção dos preços de transferência e uso dos critérios de valoração aduaneira.
Atuamos também no apoio à correta classificação fiscal de mercadorias e seu desembaraço aduaneiro em caso de retenção, através de procedimentos administrativos e judiciais, assim como na formalização preventiva de consultas junto à administração pública.
Planejamento Tributário e Reorganização Societária
Planejamento tributário e reorganização societária podem ser grandes aliados das empresas e indivíduos, desde que feitos por profissionais experientes e que respeitem os limites legais.
Neste sentido, o escritório conta com profissionais altamente qualificados e especializados, todos com formação jurídico-contábil, em que se combinam conhecimentos das duas áreas de conhecimento, de forma a garantir melhor resultado ao cliente e uma prestação de serviço diferenciada, que inclui refinados projetos de planejamento tributário e de reorganização societária.
Entre as atividades desenvolvidas por essa equipe, destacam-se:
• idealização de planejamentos tributários com o objetivo de reduzir a carga de impostos que onera as operações de nossos clientes;
• orientação em projetos de planejamentos societário e tributário visando ao aproveitamento de incentivos fiscais de todo o País;
• obtenção de regimes especiais;
• assistência em projetos de reorganização societária com o propósito de executar operações de forma menos onerosa;
• realização de due diligence para levantar e avaliar a situação fiscal de empresas que se encontram em processos de incorporação, fusão, aquisição e cisão.
Outro diferencial é que as nossas equipes trabalham de maneira interdisciplinar e, sempre que necessário, as operações são realizadas em conjunto com outras áreas, como a de direito societário, financeiro e contencioso. Desta forma, podemos oferecer a melhor solução para o negócio do cliente, não nos limitando a emitir pareceres jurídicos.
Previdenciário
O escritório possui equipe especializada nas questões envolvendo o custeio da Previdência Social. Nosso grupo atua de forma consultiva com o objetivo de orientar os clientes quanto à correta aplicação da legislação e cálculo das contribuições previdenciárias, inclusive as destinadas a outras entidades. E, quando necessário, atua também administrativa ou judicialmente buscando resguardar direitos de ordem previdenciária de nossos clientes ou o cancelamento de autuações infundadas.
Dentre as atividades desempenhadas pelo escritório, destacamos o trabalho de revisão do cumprimento das obrigações previdenciárias das empresas, visando a identificação de oportunidades de redução da carga previdenciária, além de identificar os procedimentos que podem ser contestados pelas
Auxiliamos nossos clientes, ainda, na obtenção de redução de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), seja pela via administrativa ou judicial, utilizando-se do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ou comprovando a eficácia das medidas de prevenção eventualmente adotadas. Outro destaque da nossa atuação na área previdenciária tem sido a assessoria aos clientes na compreensão das obrigações relacionadas à construção civil, bastante peculiar na legislação previdenciária.