RFAA Informa


27/09/2017

Solução de Divergência COSIT e os créditos de PIS e COFINS

Por meio da Solução de Divergência nº 07/2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou entendimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em diversos cenários, revogando as soluções de consultas anteriormente já proferidas […]
27/09/2017

Receita Federal edita Instrução Normativa sobre o ganho de capital de empresas domiciliadas no exterior

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.732, que entrou em vigor no dia 29/08/2017, alterou a IN nº 1.455/14 no que diz respeito às alíquotas do ganho de capital percebido por não residente em decorrência da […]
04/09/2017

TIT-SP: publicidade veiculada na internet não sofre incidência de ICMS

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese Em recentes julgamentos, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu que não incide ICMS sobre serviços de veiculação de publicidade na internet. […]
04/09/2017

CVM publica instrução que permite a manutenção da classificação dos FIC–FIP

Por Charles Chuu e André Maruch Foi publicada, em 21.08.2017, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Instrução nº 589, que permite aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) a […]