RFAA Informa


26/03/2018

Receita Federal fiscaliza e autua remessas ao exterior pela importação de software

Por Christiane Maia R. Valese e Marina Falleiros A. Teixeira Em 2017 a Receita Federal publicou a Solução de Divergência (SD) nº 18/2017, revogando a SD nº 27/2008, para alterar o entendimento sobre a tributação das […]
26/02/2018

STJ define o conceito de insumos para creditamento de PIS e COFINS

Por Renata Miranda e Guilherme Buzutti Vieira Em sessão de julgamento ocorrida em 22/02/2018, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, submetido à sistemática dos Recursos Representativos […]
26/02/2018

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Ano Base 2017

Nos termos das Circulares nº 3.624, 3.830 e 3.857 e da Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil, devem entregar a declaração de capitais brasileiros no exterior relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro […]
04/01/2018

Destaques tributários de 2017 e perspectivas para 2018

Assim como os anos anteriores, 2017 foi marcado por importantes discussões, julgamentos e alterações da legislação tributária. As alterações legislativas e a atuação das autoridades fiscais reforçaram o contínuo empenho do Governo em promover um ajuste […]