Informe Tributário – Junho 2020

Informe Tributário – Junho 2020

O Informe Tributário, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca as seguintes medidas:

  • Divulgadas pela união novas regras para negociação de dívidas
  • STF confirma incidência de ISS sobre contratos de franquia
  • STJ reafirma entendimento de que empresa deve ser ouvida antes de decretado redirecionamento da execução fiscal
  • Subcontratação de serviços considerada como insumos
  • Tributação do “crédito-prêmio” do IPI
  • Artigo: STF julga “guerra fiscal” do IPVA

Confira os detalhes aqui.