Informe Tributário – Agosto/2019
O Informe Tributário de Agosto de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar.
No mês de agosto, destacamos as seguintes novidades: (i) Senado aprova a MP da “liberdade econômica”; (ii) Receita esclarece caracterização de denúncia espontânea em caso de compensação; (iii) TJ-SP julga arguição de inconstitucionalidade relativa ao ICMS sobre software; (iv) CARF reconhece crédito de PIS/COFINS sobre propaganda; (v) CARF aprova 33 novas súmulas vinculantes; e (vi) TIT-SP afasta cobrança de ICMS-ST sobre distribuidora de medicamentos.
Veja os detalhes no link abaixo: