Informe Trabalhista – Fevereiro

Informe Trabalhista – Fevereiro

Nesta edição de nosso Informe Trabalhista, trazemos diversas decisões que foram proferidas pelos Tribunais Trabalhistas no mês de Fevereiro de 2021.

Entre elas, estão duas decisões referentes às empresas que não pagaram as verbas rescisórias de seus respectivos empregados em razão dos efeitos da pandemia. Em ambos os casos, a pandemia não foi considerada como Força Maior ou Fato do Príncipe, o que poderia vir a eximir as empresas de realizar os referidos pagamentos.

Ainda sobre os efeitos da Covid-19, trazemos uma decisão que manteve a validade de um acordo judicial que havia sido firmado antes da pandemia.
Nesse caso, a empresa não conseguiu provar a insuficiência de recursos para pagamento do acordo.

Mas nosso Informativo não trata apenas de temas relativos à pandemia. Você também encontrará decisões relativas a temas como aprendizagem, validade de justa causa, entre outros.

Acesse o Informe Trabalhista completo aqui.