Informe Tributário Extra

Informe Tributário Extra

Medidas fiscais contra a crise do coronavírus

  • Decreto Federal N. 10.278/2020 – Validade De Documentos Digitalizados
  • Resolução CGSN N. 152/2020 – Diferimento Do Prazo Do Simples Por 6 Meses
  • Resolução Camex N. 17/2020 – Redução A Zero De Tributos Aduaneiros
  • Portaria PGFN N. 7.821/2020 – Suspensão De Prazos No Âmbito Da PGFN
  • Portaria MF N. 103/2020 – Transação Tributária
  • Instrução Normativa N. 1.927/2020 – Simplificação Do Despacho Aduaneiro
  • Portaria Secex N. 17/2020 – Mecanismo De Exceção À Regra De Origem
  • Portaria Srrf8 N. 333/2020 – Atendimento Em São Paulo

Confiram os detalhes no link: RFAA Informe Tributário – Extra