RFAA Informa


24/02/2016

Aspectos gerais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Por Rodrigo Lara e Marcelo Tendolini Saciotto Após intensa discussão no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei nº 13.254/16, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Em linhas gerais, o referido regime […]
24/02/2016

Entendimento do TST de que empresas sem empregados estão desobrigadas do recolhimento da contribuição sindical patronal é questionado perante o STF

Por Pamela Giraldelli Mota O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em suas recentes decisões tem adotado o entendimento de que empresas que não possuem empregados estão desobrigadas do recolhimento da contribuição sindical patronal. O TST entende […]
24/02/2016

Superior Tribunal de Justiça se posiciona sobre responsabilidade dos titulares de conta corrente conjunta

Por Danielle Liberal Romeiro e Ligia Azevedo Ribeiro Em recente decisão, o Ministro Humberto Martins, ao analisar a responsabilidade dos titulares de conta corrente conjunta, no julgamento do Recurso Especial 1.229.329/SP, entendeu inexistir óbice para a […]
24/02/2016

INPI lança projeto piloto para priorizar patentes nacionais

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch No último dia 19 de janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou a Resolução nº 153/2015 (“Resolução nº 153”), que cria o “Projeto Piloto […]