RFAA Informa


06/05/2016

Tribunais decidem pela obrigatoriedade de homologação de termo de rescisão

Por Jéssica Alves Feitosa e Rafael de Mello S. Oliveira Conforme artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pedido de demissão feito por empregado com mais de 01 (um) ano de […]
06/05/2016

Rio de Janeiro revoga taxa única de serviços tributários

Por Fernanda Approbato de Oliveira Foi recentemente publicado o Decreto estadual nº 45.615/16, por meio do qual o governo do Rio de Janeiro, em vista da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, suspendeu […]
06/05/2016

Senado suspende a cobrança da contribuição sobre cooperativas

Por Fernanda Approbato de Oliveira Foi recentemente publicada a Resolução do Senado Federal nº 10/2016, que suspende a exigência da contribuição previdenciária de 15% (quinze por cento), a cargo da empresa, sobre o valor bruto da […]
06/05/2016

STF: correção monetária em caso de demora injustificada do Fisco na restituição

Por Fernanda Approbato de Oliveira O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu, em sede do Recurso extraordinário nº 299.605, que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor de créditos de […]