RFAA Informa


12/08/2016

As novas regras da “lista suja” do trabalho escravo

Por Laís Nascimento e Arthur Coradazzi Por meio da Portaria Interministerial nº 4, publicada em 13 de maio de 2016 (“Portaria”), o Governo Federal estipulou novas regras para o cadastro de empregadores na chamada “lista suja”, […]
12/08/2016

A indevida cobrança do ISSQN na incorporação direta

Por Fernanda Approbato de Oliveira O Município de São Paulo, com base no art. 74 da Lei nº 6.989/66, promove a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISSQN quando da finalização de obras, exigindo inclusive a […]
12/08/2016

RFB altera normas relativas ao CNPJ

Por Fernanda Approbato de Oliveira A Receita Federal do Brasil – RFB publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1634/2016, que alterou as regras que regem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as principais modificações […]
12/08/2016

ANTAQ estabelece novas regras para a exploração dos portos organizados

Por Luís Eduardo Galvão e Fabiana Rodrigues da Fonseca Em 30 de maio de 2016 foi editada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ a Resolução Normativa nº 7/2016 (“Resolução”), que revogou a Resolução n.º […]