RFAA Informa


12/08/2016

Regulada a responsabilidade dos notários e registradores

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Foi publicada no último dia 11 de maio a Lei nº 13.286, que alterou a redação do artigo 22 da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), pela […]
12/08/2016

Secretaria Municipal de Licenciamentos facilita o pagamento da outorga onerosa do direito de construir

Por Bruna Fernandes Caravela Flor Silva e Fabiana Rodrigues da Fonseca De acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (“PDE”), a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente […]
12/08/2016

Decreto cria sistema de identificação nacional para imóveis rurais e urbanos

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Fabiana Rodrigues da Fonseca No dia 10 de maio de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.764, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – […]
12/08/2016

Orientação Normativa instrui sobre a participação de agentes públicos em eventos privados

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Foi publicada no dia 9 de maio de 2016 a Orientação Normativa Conjunta nº 1, da Controladoria Geral da União e da Comissão de Ética Pública, que versa sobre […]