RFAA Informa


19/12/2016

Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

Por Renata Cavalcante de Oliveira   Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma consolidou o entendimento de que crédito penhorado, antes de deferida a recuperação judicial, também deve ficar sob […]
19/12/2016

A evolução na aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falência

Por Julia Fernandes Guimarães   Em razão da crise econômica, os pedidos de recuperação judicial aumentaram significativamente ao longo deste ano de 2016, aumentando, também, as discussões sobre alguns aspectos práticos do procedimento recuperacional que não […]
19/12/2016

Prefeitura de São Paulo altera entendimento sobre incidência de ISS na exportação de serviços

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida   Em 10.11.2016, a Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou o Parecer Normativo SF nº 4/2016 (“PN 4/2016”), que trouxe novo entendimento acerca da aplicação da regra de não […]
19/12/2016

Circular 541/16 da SUSEP amplia a proteção de executivos no seguro D&O

Por Sylvie Boëchat   Com grande expectativa, o mercado empresarial e securitário recebeu a Circular 541/16 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 17.10.2016, que veio regulamentar o Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e […]