RFAA Informa

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Suzi Yoshimoto A Circular 3.814, editada pelo Banco Central em 07.12.2016 e em vigor desde 30.01.2017, trouxe algumas mudanças significativas ao módulo de Investimento Estrangeiro Direto do Registro […]

Por Beatriz Kikuti Ramalho A Medida Provisória nº 766/17 (MP 766), que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), determina que poderão […]

Por Juliana Pasquini Mastandrea O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que a contribuição sindical patronal, prevista no artigo 580, III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não pode ser majorada pela entidade […]

Por Julia Fernandes Guimarães e Ligia Azevedo Ribeiro A crise econômica vivenciada no País no ano de 2016 fez com que diversas empresas recorressem ao Poder Judiciário, com pedidos de recuperação judicial, na tentativa de celebrarem […]